Administrativo Trabalhista (Contencioso)
A SEG ADVOGADOS ASSOCIADOS tem atuação preponderante no âmbito contencioso administrativo trabalhista, lastreada em mais de 10 anos de atuação frente aos órgãos de fiscalização, entregando um atendimento diferenciado e único em cada caso concreto, destacando-se entre eles:
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT, nas seguintes demandas, a exemplo:
- Autos de infração
- Autorização para trabalho em domingos e feriados,
- Notificações de débitos de FGTS,
- Registros de normas coletivas
Ministério Público do Trabalho – MPT, nas seguintes demandas, a exemplo:
- Termos de ajustamento de conduta
- Inquéritos civis
- Procedimentos preparatórios
Órgãos Fazendários:
- Consulta fiscal junto aos órgãos fazendários
- Regimes especiais de tributação
- Impugnações e recursos administrativos