Administrativo Trabalhista (Contencioso)

A SEG ADVOGADOS ASSOCIADOS tem atuação preponderante no âmbito contencioso administrativo trabalhista, lastreada em mais de 10 anos de atuação frente aos órgãos de fiscalização, entregando um atendimento diferenciado e único em cada caso concreto, destacando-se entre eles:

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT, nas seguintes demandas, a exemplo:

  • Autos de infração
  • Autorização para trabalho em domingos e feriados,
  • Notificações de débitos de FGTS,
  • Registros de normas coletivas

Ministério Público do Trabalho – MPT, nas seguintes demandas, a exemplo:

  • Termos de ajustamento de conduta
  • Inquéritos civis
  • Procedimentos preparatórios

Órgãos Fazendários:
 

  • Consulta fiscal junto aos órgãos fazendários
  • Regimes especiais de tributação
  • Impugnações e recursos administrativos