Segundo a ANMP, essa é mais uma das inúmeras “promessas de solução mágica” para diminuir a fila do INSS. Confira.
Na última quinta-feira ( 7/03), o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou que o INSS iniciará a realização de perícias por meio da telemedicina, conforme previsto na lei aprovada no final de 2023.
Por meio da portaria nº 674, as perícias por telemedicina serão autorizadas para benefícios como incapacidade permanente, incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência (BPC), além das avaliações de reavaliação e biopsicossocial da deficiência.
Começando pelo nordeste
O programa piloto dessa nova modalidade de perícia vai começar pela região Nordeste. O objetivo é agendar exames em locais onde não há médicos peritos disponíveis. O Ministério da Previdência espera que, até o final deste semestre, seja possível realizar até 50 mil teleperícias por mês.
Critérios para as teleperícias
As perícias on-line serão oferecidas em agências da Previdência onde é difícil ter médicos peritos disponíveis, nos locais com longas filas de espera e onde a infraestrutura tecnológica permita a realização dessas consultas à distância.
A portaria menciona que a medida vem após a sanção da lei que busca enfrentar a fila de espera por esses serviços e pode também servir de complemento à análise de documentos pelo sistema Atestmed, que tem suas limitações.
Opiniões sobre a medida
Entendemos que a iniciativa como um progresso importante, pois as perícias on-line podem beneficiar especialmente quem mora em lugares de difícil acesso, ajudando a reduzir as filas tanto no INSS quanto na Justiça.
No entanto, a perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade.
Ademais, há preocupações com a possibilidade de fraudes e com a necessidade de manter algumas perícias de forma presencial.
Como funcionará a perícia on-line
Para solicitar a perícia médica on-line, o segurado incapacitado para o trabalho deve usar o aplicativo ou site Meu INSS, enviando toda a documentação necessária.
Caso o Atestmed não seja suficiente para a liberação do benefício, o INSS agendará uma perícia, que poderá ser feita on-line.
A telemedicina permitirá que o médico do INSS realize a consulta à distância, via videoconferência, evitando que o segurado precise deslocar-se.
Atestado para auxílio-doença pela internet
O atestado médico necessário para o processo deve seguir certas diretrizes, como estar sem rasuras, conter todas as informações relevantes sobre o diagnóstico, a assinatura do profissional (podendo ser eletrônica), além da identificação clara do médico ou dentista.
Porém, em nota, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que a portaria publicada nesta quinta (7) é “mais uma das inúmeras ‘promessas de solução mágica’ divulgadas pelo atual governo”. A associação alega que a administração não tem tecnologia suficiente para implantar a teleperícia.
Robson Felipe Damaceno é Advogado na Seg Advogados Associados.
