CLT ou PJ? Essa discussão está dividindo opiniões na internet. O debate ganhou ainda mais força com o surgimento da trend “CLT premium”, termo usado para se referir a profissionais com carteira assinada que têm benefícios além dos já previstos em lei. Quem não está familiarizado com essas três categorias, incluindo “CLT premium”, que não tem previsão legal, pode até se confundir.
Em resumo, o trabalhador CLT é aquele que foi admitido sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho. Enquanto isso, PJ é o profissional que presta serviços sob a figura de Pessoa Jurídica, por meio de um contrato entre a empresa dele e a contratante.
A principal diferença entre esses dois modelos é que o colaborador com carteira assinada possui direitos assegurados pelas leis do trabalho, como descanso semanal e férias remuneradas, mas o salário final tende a ser menor se comparado ao de um prestador PJ.
Isso ocorre porque a carga tributária que incide sobre a remuneração do trabalhador sob regime CLT é maior. Isso inclui custos com INSS, Fundo de Garantia (FGTS) e benefícios obrigatórios por lei, como o auxílio-transporte.
Outros recursos, como vale-refeição – que não constam da CLT – podem ser oferecidos por meio de acordos e convenções entre empresas e sindicatos.
Já benefícios de “luxo”, como valores altos no vale-refeição ou academia de graça, “ostentados” na trend dos CLT “premium”, são oferecidos por alguns empregadores — e podem ser retirados por eles também (entenda abaixo).
Colaboradores CLT premium
Se você tem alguma rede social, já ouviu falar na mais nova trend sobre o funcionário “CLT Premium”. Mas o que você não sabe é que a brincadeira da internet tem como base duas mudanças cruciais ocorridas no mercado de trabalho desde 2017. Uma delas foi a reforma trabalhista de 2017 e a outra foi a pandemia, que obrigou muitos empregados a ficarem confinados em suas casas de um dia para outro.
A reforma abriu a possibilidade de o empregador pagar premiações ou benefícios aos funcionários, sem que isso se configurasse como um aumento de salário. Uma questão legal importante, uma vez que sobre o salário incide Imposto de Renda, além de todas as questões legais obrigatórias. Já sobre benefícios, há flexibilidade e toda uma possibilidade, inclusive, de se abater do IR da empresa.
“Falar em prêmio e não em comissão é importante dentro do ponto de vista legal”, explica advogado Glauber Carvalho. Segundo o especialista, a Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida pela sigla CLT, é um compilado das regras que regem as relações de trabalho há mais de 80 anos. Foi ela que estabeleceu coisas básicas como trabalho de 8 horas por dia, com intervalos de uma hora de almoço, por cinco dias por semana, incluindo o direito ao descanso semanal, férias, 13º salário entre outros.
Mas por que “CLT Premium”?
O que os colaboradores “CLT Premium” têm são benefícios extras, que vão bem além do básico vale refeição ou convênio médico, chegando a vales para academia de ginástica, incentivo para estudo como pagamento de pós-graduação, cursos de idiomas, acesso a psicólogo, entre outros profissionais.
“As empresas sempre tiveram cuidado com pagamentos de remunerações extras para que não configurassem aquilo como parte do salário. Além disso, se outro empregado na mesma função ganhasse menos, isso poderia servir para reclamações na Justiça do Trabalho”, explica Glauber.
Efeito pandemia
Por outro lado, a pandemia trouxe à tona uma questão importantíssima que as empresas sentiam, especialmente com as altas taxas de absenteísmo, mas passavam ao largo. A saúde mental dos funcionários e seu bem-estar começaram a ficar claros na medida em que a pessoa não saía mais de casa. Segundo especialistas de recursos humanos, o confinamento expôs problemas que já existiam, mas que ganharam maior importância dentro das novas circunstâncias de uma pandemia global.
O home office expôs problemas que muitos viviam em suas casas e trouxe à tona a discussão sobre como as empresas tinham de pensar na qualidade de vida daquele indivíduo. Isso ajudou a mudar o perfil dos benefícios concedidos pelas companhias, que passaram a criar novas opções, desde verbas para montar o escritório em casa até fazer terapias.
O jogo virou
Neste cenário, ficou cada vez mais difícil atrair e, principalmente, reter talentos. O mercado em que antes as empresas selecionavam seus funcionários começou a mudar e as empresas passaram a assistir os candidatos selecionando onde queriam trabalhar. Tudo isso criou uma preocupação a mais para os departamentos de RHs das corporações, que tiveram de pensar em ferramentas que ajudasse não só a conquistar esse novos talentos. “Empresas de tecnologia já vinham mostrando que a preocupação com o ser humano era importante. Por isso, muitas criaram salas de descompressão e ambientes de escritórios mais confortáveis”.
Além disso, muitos profissionais preferiam ganhar menos em um lugar com ambiente mais saudável e com benefícios extras fora do tradicional. “Isso mostra que o salário está entre o benefício tangível, mas o intangível incluía essa flexibilidade, relações mais saudáveis e ambientes descontraídos”, explica Glauber.
Percebe-se que o pessoal mais antigo já estava acostumado ao básico, mas o pessoal de 25 anos ou mais, a chamada geração Z, é mais exigente a diferenciais nos benefícios corporativos.
É aí que nasce a trend da internet, que vem justamente porque a geração Z, que é muito conectada e usa essas ferramentas para explorar questões sociais, expôs as questões. Os benefícios, assim, se tornam parte de um “pacote remuneratório” que ajuda a conquistar esses jovens, pois, quando uma empresa contrata uma pessoa e paga salário, ela tem um alta carga tributária, mas quando consegue oferecer mais, mas em forma de benefícios, ela aumenta o pacote de remuneração para o funcionário e reduz sua carga.
Realidade para poucos
A única questão é que essa realidade dos “CLTs Premium” ainda é para poucos, por isso os vídeos virais dão a sensação de exclusividade e ostentação. Nitidamente as mudanças começam nos grandes centros e depois se expandem. Foi assim quando as empresas começaram a conceder vale refeição ou convênio médico, mas hoje isso está em todo o país.
Os beneficiados não só reconhecem, como fazem o marketing do empregador de graça, como está ocorrendo hoje nas redes sociais. No final, as empresas oferecem mais, conquistam seus funcionários, que vestem a camisa e ainda fazem o marketing de graça para a empresa, reforçando sua marca no mercado.
Glauber Carvalho é Advogado – OAB/BA 80.511 na Seg Advogados Associados.
