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O que é o Descanso Semanal Remunerado (DSR)? O Descanso Semanal Remunerado (DSR), também denominado Repouso Semanal Remunerado (RSR), constitui um direito fundamental assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 605/1949. Trata-se do direito de o empregado usufruir de, no mínimo, 24 horas consecutivas …

Descanso Semanal Remunerado (DSR): Aspectos Legais, Direitos dos Trabalhadores, Obrigações Empresariais e Gestão de Riscos Trabalhistas Leia mais »

Por Dr. Eder Daré – Advogado – OAB/BA 58.647Sócio da Daré & Damasceno Advogados. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das mais importantes decisões previdenciárias dos últimos anos ao declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. …

STF Derruba a Idade Mínima da Aposentadoria Especial: O Que Muda para Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos? Leia mais »

Muitos empregadores acreditam que o maior risco envolvendo gravidez ocorre durante a contratação. Na prática, os maiores passivos trabalhistas costumam surgir justamente no momento da demissão. Uma dispensa realizada sem os cuidados jurídicos adequados pode resultar em reintegração da empregada, pagamento de salários retroativos, indenizações e longas disputas judiciais. Por isso, compreender o que a legislação …

Teste de Gravidez no Trabalho: O Que Sua Empresa Precisa Saber Para Evitar Processos, Multas e Passivos Trabalhistas Leia mais »

Decisões de Carf e TRF4 sinalizam revisão do entendimento sobre presunção de ineficácia dos equipamentos de proteção individual – EPI A recente evolução jurisprudencial e as interpretações administrativas sobre o adicional ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), também conhecido como GILRAT, no contexto da exposição ocupacional ao ruído, têm gerado um cenário de desafios …

Adicional ao SAT por Exposição ao Ruído: Novas Perspectivas e Ações Estratégicas para Empresas Leia mais »

CLT ou PJ? Essa discussão está dividindo opiniões na internet. O debate ganhou ainda mais força com o surgimento da trend “CLT premium”, termo usado para se referir a profissionais com carteira assinada que têm benefícios além dos já previstos em lei. Quem não está familiarizado com essas três categorias, incluindo “CLT premium”, que não …

Conheça o que é o CLT premium, ‘emprego dos sonhos’ que viralizou nas redes Leia mais »

Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de …

Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos Leia mais »

Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar a condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a …

Vazamento de informações sobre gravidez gera dever de indenizar, diz TJ-SP Leia mais »

Entenda o que quer dizer na prática, quais os requisitos, vantagens e peculiaridades dessa condição de trabalho! Os profissionais contratados ou promovidos para exercerem “cargos de confiança” em geral, são pessoas que possuem muita credibilidade e, por isso, assumem responsabilidades maiores junto à empresa e na tomada de decisão, gerenciamento e supervisão de equipes, entre …

VOCÊ SABE O QUE É CARGO DE CONFIANÇA? Leia mais »