A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentaria, após ele ter rejeitado a reintegração, durante audiência de conciliação, por ter obtido novo emprego. Para o colegiado, não se pode converter a …
A 3ª Câmara do TRT-15, em voto de relatoria da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância que condenou a empresa contratante da obra a pagar indenização por danos morais, em razão de acidente ocorrido durante a prestação dos serviços, em relação de trabalho sem vínculo empregatício. O trabalhador …
Originada do verbo inglês “to comply”, que significa agir em sintonia com as regras, a palavra compliance entrou definitivamente para o vocabulário jurídico das organizações de todos os segmentos. O respeito aos regulamentos, códigos e normas desempenham um papel importante na garantia da qualidade na Indústria da Construção Civil. Ao iniciar um novo empreendimento, as …
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é o compromisso de cumprimento das obrigações laborais previstas nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Afinal, o que é o Termo de Ajuste de Conduta? Previsto no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 7347/85, o TAC pode ser resumido como um acordo assumido normalmente pelas …
Entenda Direito: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC Leia mais »
Na data ontem, 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.124/22, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em uma autarquia de natureza especial. Com esta alteração, a ANPD não terá mais caráter transitório previsto no art. 55-A, § 1º da Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção …
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é transformada em autarquia especial Leia mais »
O número de ações por prescrição de dívidas engrossou o volume de processos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), conforme levantamento realizado pelo JOTA. A maioria dos casos examinados trata de cobrança de débito e pedido indenizatório, com base na LGPD, …
LGPD: prescrição de dívidas se destaca em casos de proteção de dados no TJSP Leia mais »
O futuro é agora. Mas, afinal, o que é o Direito 4.0? A chamada Advocacia Digital ou a Era do Direito 3.0 teve como principal característica a consolidação dos recursos tecnológicos na rotina da advocacia. Nesse momento, processos eletrônicos, certificado digital e softwares jurídicos são a realidade das rotinas jurídicas dos advogados. Porém, como o desenvolvimento tecnológico não …
O exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar um recurso de um auxiliar de serviços gerais em face de uma família. …
Auxiliar de serviços gerais não consegue adicional por acúmulo de funções Leia mais »
Ainda que associado à ocupação, esgotamento demanda fatores individuais além de ambiente hostil e cobranças. Dividir a vida em diferentes compartimentos se tornou mais difícil no momento em que a reclusão, o trabalho remoto e o aumento de demandas se tornaram tônicas da pandemia da Covid-19. Esse contexto coincidiu com a adição do burnout à …
Para Justiça, estresse no trabalho não é suficiente para culpar empresas por burnout Leia mais »
Com o anúncio do fim do estado de emergência de saúde pública, regras trabalhistas relacionadas, por exemplo, ao uso de máscaras, trabalho remoto para gestantes e ao afastamento de funcionários com sintomas suspeitos de Covid-19 podem deixar de valer. O estado de emergência de saúde pública entrou em vigor em fevereiro de 2020 e permitiu que …
Saiba o que mudou nas regras trabalhistas com o fim do estado de emergência da Covid-19 Leia mais »
Sempre prontos a lhe prestar o melhor atendimento!
©2020. All Rights Reserved.
Design by 