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No artigo desta semana trataremos sobre o Sistema Eletrônico de Aferição de Obras, criado pela Receita Federal do Brasil; o SERO. O correto recolhimento das contribuições previdenciárias na construção civil está na mira deste novo sistema, e impactará, tanto as grandes empresas do ramo (as construtoras), quanto as pessoas físicas, referente aos pequenos e médios …

O novo sistema eletrônico de aferição de obras da Receita Federal do Brasil e os impactos da tributação previdenciária na construção civil Leia mais »

O ambiente de trabalho saudável é direito de todo trabalhador. No entanto, em algumas profissões é impossível dissociar o risco à saúde da atividade laboral. Assim, a exposição aos riscos à saúde ou à integridade física, dependendo do grau, permitem que o trabalhador se aposente com um tempo reduzido de serviço em relação aos demais …

Aposentadorias Especiais e Exposição a Agentes Nocivos Leia mais »

A medida deve ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (26) e faz parte de uma reforma ministerial programada para este mês O governo federal prepara uma medida provisória de recriação do Ministério do Emprego e Trabalho. A expectativa é de que ela seja anunciada na próxima segunda-feira (26). A nova pasta, que havia …

Governo prepara MP para recriação do Ministério do Trabalho Leia mais »

Segundo especialistas, esse tipo de violência deixa sequelas graves, repercutindo durante toda a vida da vítima. O Projeto de Lei (PL) 741/2021, que torna crime a violência psicológica contra a mulher, é considerado “fundamental” para especialistas no atendimento às vítimas da violência de gênero. Aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Senado, a proposta pode levar à reclusão de …

Violência psicológica: entenda o que é e o que a nova lei vai determinar Leia mais »

Com o intuito de conter a pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2), o Brasil investe, atualmente, em campanha de imunização com a disponibilização de vacinas aprovadas pela ANVISA de forma gradual a toda a população. Neste caso, a vacinação é uma medida de saúde pública, que envolve questões de coletividade e responsabilidade social. E para que haja, …

Recusar vacina contra Covid-19 pode dar demissão por justa causa Leia mais »

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e …

STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho Leia mais »

Há anos existe controvérsia sobre o termo inicial (data de início) do auxílio-acidente quando há prévio recebimento de auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária). Entenda. O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, devido aos segurados que apresentem redução de capacidade laborativa, em razão das sequelas decorrentes da consolidação de lesões decorrentes de acidente …

Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente Leia mais »

O Ministério Público do Trabalho recentemente divulgou o denominado “Guia Técnico Interno do MPT sobre Vacinação da COVID-19”, através do qual fornece aos seus membros algumas orientações para o enfrentamento de questões relacionadas à pandemia da Covid-19 e que impactam nas relações de trabalho. Referido documento se pauta na recente decisão do STF que resolveu …

Segundo Ministério Público do Trabalho, trabalhador que recusar a tomar a vacina da COVID-19 pode ser demitido por justa causa. Leia mais »

O Brasil atravessa o maior colapso sanitário e hospitalar da sua história, com impactos diretos não apenas na saúde e na economia, mas também nas relações interpessoais e nos padrões de comportamento. A manutenção dos novos hábitos de higiene é determinante para minimizar o aparecimento de novas infecções e permitir a normalização das atividades econômicas …

A Covid-19 e as implicações na relação entre empregado e empregador Leia mais »

Conforme determina o artigo 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas a relações laborais, o que inclui a representação sindical. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça trabalhista para cuidar de reclamação movida por um metalúrgico contra …

Ação de trabalhador contra sindicato é de competência da Justiça do Trabalho Leia mais »