O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo, a partir do dia (29/05), para receber manifestações sobre o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas. O edital foi publicado no dia (28/05). A participação pública é importante para que o Tribunal tenha mais elementos para decidir a seguinte questão jurídica: “O pagamento do adicional de periculosidade …
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs uma nova lógica à forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e descartam dados pessoais — especialmente os dados sensíveis. No setor de Recursos Humanos das empresas, a responsabilidade é ainda maior, já que o RH lida com uma gama ampla e …
LGPD e RH: protegendo dados sensíveis de funcionários Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida do restaurante Graça 137, em Salvador, após a comprovação de que ela apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Para os desembargadores, a atitude da funcionária, além de configurar ato de improbidade, …
Quais estratégias de gerenciamento de crise adotar para combater os efeitos da disseminação de falsas notícias sobre o seu negócio Em um mundo hiperconectado e digital, as informações circulam com rapidez e facilidade, mas nem sempre com veracidade e responsabilidade. É cada vez maior a disseminação de notícias falsas – ou fake news –, conteúdos …
Gerenciamento de crises empresariais: Como as organizações podem lidar com as fake news Leia mais »
Uma holding familiar no agronegócio é uma estrutura empresarial que permite agrupar e gerir os ativos de uma família em um único empreendimento. Isso oferece diversas vantagens, como a centralização da gestão patrimonial e a proteção dos bens familiares. Além disso, uma holding permite uma melhor organização financeira, facilitando o controle sobre os investimentos e …
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um sindicato do Distrito Federal para que a G4F Soluções Corporativas Ltda. fosse obrigada a repassar contribuições referentes a cada empregado para a assistência odontológica prestada por ele, conforme previa norma …
Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato Leia mais »
Negociação é utilizada para pôr fim a uma demanda trabalhista já ajuizada ou para garantir direitos e obrigações Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de jurisdição voluntária (arts.855-B a 855-E). A conciliação …
Acordo legal ou acordo trabalhista – o que é, para que serve e como funciona na prática? Leia mais »
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades …
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista Leia mais »
A impossibilidade de rescindir o contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez tem se mostrado um grande desafio para muitas empresas, que se veem obrigadas a manter o contrato suspenso sem que o empregado esteja prestando serviços. Os pontos críticos dessa questão decorrem de determinações constantes na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) …
Rescisão de contrato de trabalho de empregado aposentado por invalidez Leia mais »
Os principais temas que as empresas devem pôr em seu radar em 2025 O ano de 2024 foi marcado por importantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prometem influenciar as formas de contratação, as decisões e práticas das empresas em 2025, …
Retrospectiva do Direito do Trabalho e Prática Trabalhista 2024 Leia mais »
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