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A saúde mental no ambiente laboral deixou de ser um tema periférico para ocupar posição central na gestão de riscos ocupacionais. A atualização da NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, consolidou a obrigatoriedade de identificação e controle dos riscos psicossociais, colocando o …

Doenças Pisicossociais do Trabalho e a NR-01: Responsabilidade Empresarial, Prevenção de Litigios Trabalhistas e Reflexos Jurídicos. Leia mais »

1) O que é “pejotização” (juridicamente falando) No uso comum, “pejotização” descreve a contratação de uma pessoa (que atua como trabalhador) por meio de pessoa jurídica (CNPJ), em vez de vínculo celetista. O ponto central, para o Direito do Trabalho, é simples: Se a realidade mostra relação de emprego, o rótulo “PJ” não impede o …

Pejotização no Brasil (2026): onde estamos, o que o STF vai decidir e como contratar PJ com mais segurança jurídica Leia mais »

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu que sementes de pastagem com baixa germinação causaram prejuízos a um produtor rural e, por isso, manteve a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na fabricação e venda do produto. Conforme o processo, o produtor adquiriu as sementes para formação de pastagem, …

Produtor será indenizado por compra de sementes com baixa germinação Leia mais »

A 1ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu revisar um auxílio por incapacidade temporária, alterando a natureza do benefício de acidentário para previdenciário, após nova análise da Perícia Médica Federal. A decisão foi unânime e proferida pela 01ª Junta de Recursos. A decisão também reconheceu a tempestividade do recurso, …

Auxílio-doença de segurado muda de acidentário para previdenciário Leia mais »

Como produtores de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras podem agir juridicamente  A volatilidade do mercado de grãos voltou a pressionar a margem do produtor no Oeste da Bahia. Nas principais praças da região, as cotações indicam que a soja circula em patamares que variam conforme base, prêmio/deságio, logística e condição de entrega e, quando esse …

Queda de preços do saco da soja e o direito à prorrogação da dívida rural Leia mais »

Após a divulgação do índice oficial de correção dos benefícios previdenciários, o teto do INSS passa a ser de R$ 8.475,55 em 2026, refletindo o reajuste de 3,9% aplicado às aposentadorias e pensões que recebem acima do salário mínimo.  O percentual corresponde à variação do INPC de 2025, divulgado pelo IBGE, e já começa a …

Teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026 Leia mais »

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica numa partida de …

Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado Leia mais »

Relatora de ação no TST havia suspendido processos em todo o território nacional, mas reconsiderou sua decisão. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a prosseguir com os julgamentos que tratam de dano moral presumido por controle de ida ao banheiro. O assunto foi afetado como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 34 no …

TRTs voltam a julgar pedidos de danos morais por controle de ida ao banheiro Leia mais »

O instituto do direito adquirido encontra um dos seus pilares no artigo 5.º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/1988), segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.  O que é o direito adquirido previdenciário? Trata-se de garantia de segurança jurídica: uma …

O que é direito adquirido em matéria previdenciária? Leia mais »

O assunto estava na pauta do dia 3 de dezembro, mas foi retirado pelo presidente da Corte, Edson Fachin; ainda não há nova data. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com plataformas como a Uber ficará para o próximo ano. O assunto estava na pauta …

Uberização: discussão no Supremo fica para 2026 Leia mais »