A hanseníase afeta milhares de pessoas em todo o mundo, exigindo não apenas tratamento médico, mas também um suporte social robusto. No Brasil, as pessoas acometidas pela hanseníase possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os hansenianos podem requerer alguns benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como:
- Pensão especial por hanseníase: Benefício vitalício e intransferível para quem foi submetido a internação ou isolamento compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): Neste caso, não é exigido o período de carência para concessão do benefício, pois a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que comprovem incapacidade de longo prazo, baixa renda e tenham as informações do CadÚnico atualizadas.
- Auxílio-doença: Benefício por incapacidade temporária.
- Aposentadoria por invalidez: Benefício para quem tem limitações decorrentes da hanseníase.
- Isenção do Imposto de Renda: Benefício para quem recebe aposentadoria, pensão ou reserva/reforma militar e tem descontos mensais de Imposto de Renda.
Como Um Especialista Pode te Ajudar?
Nós da SEG ADVOGADOS ASSOCIADOS, compreendemos a complexidade da hanseníase e o impacto que ela causa na vida das pessoas. Nosso time de advogados está pronta para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise dos seus direitos até a resolução do seu caso.
Nossos trabalhos incluem:
- Atendimento humanizado e personalizado: Entendemos a complexidade da hanseníase e o impacto na vida das pessoas.
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