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O Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC, referendou o acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes que prevê definição de prazos máximos para realização de perícia médica e para análise de processos administrativos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo firmado abrange todos os benefícios administrados …

STF homologa acordo que fixa prazos máximos para realização de perícias médicas do INSS Leia mais »

A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. O …

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais Leia mais »

Um vaqueiro atacado por uma onça no Pantanal mato-grossense teve negado o pedido para que o ex-patrão fosse condenado a pagar pelos danos provocados pelo acidente. O ataque aconteceu quando o trabalhador, empregado de uma fazenda no município de Poconé, ajudava uma comitiva a retirar o gado do local. Ao ouvir latidos, ele foi verificar …

Justiça nega pedido de indenização a vaqueiro atacado por onça no Pantanal Leia mais »

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista.   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato …

Sindicato terá de pagar honorários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo Leia mais »

Empresas podem obrigar seus funcionários a se vacinarem contra a Covid-19? Especialistas debatem ainda se a não vacinação justificaria demissões com justa causa. Uma empresa pode condicionar o retorno dos funcionários ao trabalho à aplicação de uma vacina contra a Covid-19? O tema começou a ser debatido com o início do processo de imunização em …

Direito Laboral Leia mais »

Os desafios em matéria de Direito Laboral são diários e constantes. As relações laborais precisam de respostas, precisam de advocacia preventiva e um contencioso focado. A SEG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presta serviços a empresas em matéria de Direito Laboral – CONSULTIVO E PREVENTIVO. Prestamos uma assessoria diária, junto a funções e setores específicos das empresas que …

Serviços Leia mais »

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é …

TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença Leia mais »

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação. Ação judicial Na reclamação trabalhista, …

Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica Leia mais »

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. O motivo da condenação, baseada na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), é que a ex-empregada faltou …

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais Leia mais »