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Atenção empregadores e gestores! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de completar um ano de utilização do revolucionário sistema Khronos, uma ferramenta de fiscalização trabalhista que está varrendo o país em busca de irregularidades nas jornadas de trabalho. Os números são alarmantes: em apenas 12 meses, o Khronos identificou nada menos que 14,1 …

Sistema de fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou mais de 70 milhões de jornadas de trabalho em 1 ano Leia mais »

Como funciona a compensação de horas? O sistema de compensação de horas tem se tornado uma alternativa eficaz para empresas que buscam gerenciar os horários dos colaboradores de maneira mais flexível, especialmente em setores que operam em feriados e fins de semana. Essa prática não apenas permite um equilíbrio entre as horas extras trabalhadas e …

Entenda as regras jurídicas dos acordos de compensação de jornada de trabalho, banco de horas e banco de horas negativo. Leia mais »

Desde o final de abril o Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. As inundações, decorrentes das fortes chuvas que ocorreram em curto espaço de tempo, abalaram boa parte da população sul-riograndense. Os mais conhecidos veículos de notícias compartilham diariamente cenas lamentáveis, incluindo casas e fábricas totalmente …

Direito do Trabalho durante o período de calamidade no Rio Grande do Sul Leia mais »

Se a tecnologia serve para permitir o exercício da atividade profissional fora do ambiente da empresa, serve também para as consequências desse exercício externo, como o controle de jornada. Conforme destacou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, em palestra sobre controle de atividade externa dos trabalhadores e suas variadas facetas, …

Ministro do TST ressalta entendimento sobre controle de jornada em atividade externa Leia mais »

O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR/PPR) está previsto no inciso XI do artigo 7º CF como direitos dos trabalhadores, e foi regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Distinguindo-se a participação nos lucros, da participação nos resultados, tem-se que o PLR refere-se ao direito dos empregados a partes …

Benefícios Jurídicos e Organizacionais dos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PPL e PPR) Leia mais »

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por …

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo Leia mais »

Em 28/05/2022, foi finalizado o julgamento virtual em que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), das interpretações e decisões judiciais que entendem pela aplicação do princípio da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão afasta …

Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade de normas coletivas Leia mais »

Conforma decisão o Benefício deve ser prorrogado quando a internação hospitalar for superior a 2 semanas. O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da da ADI 6327 formou maioria para considerar que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade começa no dia da hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for por último), e não …

ADI 6327 do STF: licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, não do parto Leia mais »

Segundo a ANMP, essa é mais uma das inúmeras “promessas de solução mágica” para diminuir a fila do INSS. Confira. Na última quinta-feira ( 7/03), o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou que o INSS iniciará a realização de perícias por meio da telemedicina, conforme previsto na lei aprovada no final de 2023. Por meio da portaria nº 674, as …

Teleperícia: exames em locais sem perito começam a ser agendados Leia mais »

Eder Daré em 14/03/2024. Resumo – O objetivo deste artigo é comentar julgamento de Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal que, em regime de Repercussão Geral, decidiu, por maioria de votos, que uma vez caracterizada a atividade de risco prevista no artigo 927 do Código Civil, a responsabilidade do empregador será objetiva diante de empregado …

Tema 932 STF e a Responsabilidade da empresa por Acidentes e Doenças do trabalho. Leia mais »