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Um marco civilizatório no Direito do Trabalho brasileiro A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil consolidou …

A Constituição de 1988 e o Compromisso com a Dignidade do Trabalho Leia mais »

Por Eder Daré – Advogado (OAB/BA 58.647) Uma nova regulamentação ampliou o risco de o INSS ajuizar ações regressivas contra empresas em casos envolvendo acidentes e doenças do trabalho. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT e OIT-Brasil), apenas em 2024 a Previdência Social gastou cerca de R$ 81,6 bilhões com benefícios …

Empresas enfrentam novo risco em reclamações trabalhistas Leia mais »

A estabilidade provisória no emprego visa proteger o trabalhador em situações de maior vulnerabilidade, como: 👉 Representação dos empregados (cipeiros – art. 10, II, “a” do ADCT; dirigentes sindicais – art. 543, §3º, da CLT); 👉 Gestantes (art. 10, II, “b”, do ADCT); 👉 Acidentados/doentes ocupacionais (art. 118 da Lei nº 8.213/91). Embora haja proteção, …

Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória Leia mais »

O agronegócio é o motor da economia brasileira. Da lavoura à exportação, passando pela pecuária, logística e agroindústria, o setor enfrenta desafios complexos que exigem mais do que conhecimento técnico no campo: demandam segurança jurídica, gestão estratégica e prevenção de riscos. 1 – O Direito do Agronegócio: um ramo especializado Diferente do Direito Agrário tradicional, …

Por que o Produtor Rural Precisa de Assessoria Jurídica Especializada no Agronegócio Leia mais »

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho –[1] projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho-Brasil (OIT-Brasil) –, em 2024, a Previdência Social gastou cerca de R$ 81,6 bilhões com benefícios relacionados a acidentes de trabalho, incluindo auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e pensão por morte por …

Empresas de todo país enfrentam novo risco de reclamatórias trabalhistas Leia mais »

Habilidade de combinar expertise legal com visão estratégica é essencial para transformar crises em aprendizado É bastante comum considerar como principais habilidades de um advogado o conhecimento técnico, o domínio da legislação e da jurisprudência, e o uso adequado da linguagem jurídica, mas a verdade é que a advocacia empresarial exige o desenvolvimento de muitas …

Gestão de crises trabalhistas e o papel do advogado Leia mais »

O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo, a partir do dia (29/05), para receber manifestações sobre o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas. O edital foi publicado no dia (28/05). A participação pública é importante para que o Tribunal tenha mais elementos para decidir a seguinte questão jurídica: “O pagamento do adicional de periculosidade …

Tribunal Superior do Trabalho – TST recebe manifestações sobre adicional de periculosidade para motociclistas e outros temas Leia mais »

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs uma nova lógica à forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e descartam dados pessoais — especialmente os dados sensíveis. No setor de Recursos Humanos das empresas, a responsabilidade é ainda maior, já que o RH lida com uma gama ampla e …

LGPD e RH: protegendo dados sensíveis de funcionários Leia mais »

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida do restaurante Graça 137, em Salvador, após a comprovação de que ela apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Para os desembargadores, a atitude da funcionária, além de configurar ato de improbidade, …

Atendente grávida de Salvador é dispensada por justa causa após apresentar seis atestados falsos Leia mais »

Quais estratégias de gerenciamento de crise adotar para combater os efeitos da disseminação de falsas notícias sobre o seu negócio Em um mundo hiperconectado e digital, as informações circulam com rapidez e facilidade, mas nem sempre com veracidade e responsabilidade. É cada vez maior a disseminação de notícias falsas – ou fake news –, conteúdos …

Gerenciamento de crises empresariais: Como as organizações podem lidar com as fake news Leia mais »