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A hanseníase afeta milhares de pessoas em todo o mundo, exigindo não apenas tratamento médico, mas também um suporte social robusto. No Brasil, as pessoas acometidas pela hanseníase possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os hansenianos podem requerer alguns benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro …

Você conhece os Direitos dos Pacientes Portadores de Hanseníase? Leia mais »

Sabemos que empregador e empregado possuem direitos e deveres na relação empregatícia, considerando o caráter bilateral do contrato de trabalho, e sendo o empregador aquele que “assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação pessoal de serviço”, nos termos do artigo 2º, CLT, é sua prerrogativa, decorrente do seu poder diretivo, organizar, controlar, …

Sobre o poder regulamentar, disciplinar e diretivo do empregador Leia mais »

Negociações com sindicatos podem evitar problemas com descaracterização judicial de funções e pagamento de horas extras. A estruturação de cargos e a classificação de empregados como detentores de cargo de confiança, para além dos cargos típicos de gerência, tem se mostrado um desafio para muitas empresas. Um dos pontos mais críticos é saber como reduzir …

Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) como instrumento de proteção legal para cargos de confiança Leia mais »

Texto foi encaminhado para a análise, mas ainda pode sofrer modificações até a apresentação de sua versão final ao Congresso. Um anteprojeto para a criação de um Código de Processo do Trabalho (CPT) foi encaminhado recentemente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi elaborado por uma comissão na Academia Brasileira de Direito do …

Anteprojeto para elaboração de Código de Processo do Trabalho chega no Senado Leia mais »

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 28/07/24, o julgamento que discute a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico em condenação trabalhista.  Nesta ação, que afeta todos os processos que tratam do tema na Justiça, o STF vai definir se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de empresa que faça parte …

STF volta a julgar se empresa do mesmo grupo pode ser incluída em condenação trabalhista Leia mais »

De 1 até 30/08, as empresas com 100 ou mais empregados devem novamente prestar informações ao Governo Federal, através do “Portal Emprega Brasil”, para composição de dados do próximo Relatório de Transparência Salarial semestral. Clique aqui para acessar o anúncio emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a este respeito. Segundo noticiado, o Relatório de Transparência Salarial, …

Relatório de Transparência Salarial: empresas têm até 30 de agosto para prestar informações ao Governo Leia mais »

Adicional de periculosidade compensa riscos em atividades laborais. Dúvida surge para trabalhadores que utilizam motos  (motocicleta) para o exercício de sua atividade.  Em razão de determinadas funções exercidas pelos trabalhadores, o adicional de periculosidade foi instituído para compensar a exposição aos riscos inseridos no dia a dia de trabalho dos empregados. As atividades periculosas são …

Trabalhador que utiliza motocicleta para trabalhar tem direito ao adicional de periculosidade? Leia mais »

Atenção empregadores e gestores! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de completar um ano de utilização do revolucionário sistema Khronos, uma ferramenta de fiscalização trabalhista que está varrendo o país em busca de irregularidades nas jornadas de trabalho. Os números são alarmantes: em apenas 12 meses, o Khronos identificou nada menos que 14,1 …

Sistema de fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou mais de 70 milhões de jornadas de trabalho em 1 ano Leia mais »

Como funciona a compensação de horas? O sistema de compensação de horas tem se tornado uma alternativa eficaz para empresas que buscam gerenciar os horários dos colaboradores de maneira mais flexível, especialmente em setores que operam em feriados e fins de semana. Essa prática não apenas permite um equilíbrio entre as horas extras trabalhadas e …

Entenda as regras jurídicas dos acordos de compensação de jornada de trabalho, banco de horas e banco de horas negativo. Leia mais »

Desde o final de abril o Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. As inundações, decorrentes das fortes chuvas que ocorreram em curto espaço de tempo, abalaram boa parte da população sul-riograndense. Os mais conhecidos veículos de notícias compartilham diariamente cenas lamentáveis, incluindo casas e fábricas totalmente …

Direito do Trabalho durante o período de calamidade no Rio Grande do Sul Leia mais »