Uma holding familiar no agronegócio é uma estrutura empresarial que permite agrupar e gerir os ativos de uma família em um único empreendimento. Isso oferece diversas vantagens, como a centralização da gestão patrimonial e a proteção dos bens familiares. Além disso, uma holding permite uma melhor organização financeira, facilitando o controle sobre os investimentos e …
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um sindicato do Distrito Federal para que a G4F Soluções Corporativas Ltda. fosse obrigada a repassar contribuições referentes a cada empregado para a assistência odontológica prestada por ele, conforme previa norma …
Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato Leia mais »
Negociação é utilizada para pôr fim a uma demanda trabalhista já ajuizada ou para garantir direitos e obrigações Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de jurisdição voluntária (arts.855-B a 855-E). A conciliação …
Acordo legal ou acordo trabalhista – o que é, para que serve e como funciona na prática? Leia mais »
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades …
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista Leia mais »
A impossibilidade de rescindir o contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez tem se mostrado um grande desafio para muitas empresas, que se veem obrigadas a manter o contrato suspenso sem que o empregado esteja prestando serviços. Os pontos críticos dessa questão decorrem de determinações constantes na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) …
Rescisão de contrato de trabalho de empregado aposentado por invalidez Leia mais »
Os principais temas que as empresas devem pôr em seu radar em 2025 O ano de 2024 foi marcado por importantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prometem influenciar as formas de contratação, as decisões e práticas das empresas em 2025, …
Retrospectiva do Direito do Trabalho e Prática Trabalhista 2024 Leia mais »
Sistema FAEP teve papel decisivo na medida aprovada pelo Contran que estabelece os critérios para a circulação destes equipamentos em vias públicas. Uma antiga reivindicação dos produtores rurais foi atendida. No dia 11 de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução 1.017/24, que regulamenta o trânsito de tratores agrícolas nas rodovias brasileiras. …
Novas regras para o tráfego de máquinas agrícolas em vias públicas; conheça as mudanças Leia mais »
PEC que trata do tema insere o Brasil no debate sobre o futuro do trabalho, mas exige estudos econômicos que avaliem suas consequências e viabilidade Ganhou imensa repercussão na sociedade e na mídia no ultimo mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton para pôr fim à escala 6×1 …
Entenda a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala de trabalho 6×1 Leia mais »
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode elevar o custo mensal das empresas com o RAT incidente sobre a folha de pagamentos. Impugná-lo anualmente e contestar os benefícios usados em seu cálculo são práticas essenciais. Artigo publicado por Dr. Eder Daré – OAB/BA 58.647. A depender da atividade empresarial predefinida pela Classificação Nacional de Atividades …
A hanseníase afeta milhares de pessoas em todo o mundo, exigindo não apenas tratamento médico, mas também um suporte social robusto. No Brasil, as pessoas acometidas pela hanseníase possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os hansenianos podem requerer alguns benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro …
Você conhece os Direitos dos Pacientes Portadores de Hanseníase? Leia mais »
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