Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que serve de alerta para todas as empresas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. ao pagamento de aproximadamente R$ 238 mil por danos morais a um líder de equipe que foi vítima de reiteradas práticas de …
A aposentadoria representa uma das decisões financeiras e jurídicas mais importantes da vida do trabalhador. Entretanto, milhares de segurados protocolam seus pedidos junto ao INSS sem qualquer planejamento previdenciário, aceitando benefícios inferiores ao que efetivamente teriam direito. Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), o sistema previdenciário tornou-se significativamente mais complexo, passando a coexistir …
APOSENTADORIA EM 2026: A ESCOLHA ERRADA PODE REDUZIR SEU BENEFÍCIO PARA O RESTO DA VIDA Leia mais »
O que é o Descanso Semanal Remunerado (DSR)? O Descanso Semanal Remunerado (DSR), também denominado Repouso Semanal Remunerado (RSR), constitui um direito fundamental assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 605/1949. Trata-se do direito de o empregado usufruir de, no mínimo, 24 horas consecutivas …
Por Dr. Eder Daré – Advogado – OAB/BA 58.647Sócio da Daré & Damasceno Advogados. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das mais importantes decisões previdenciárias dos últimos anos ao declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. …
Muitos empregadores acreditam que o maior risco envolvendo gravidez ocorre durante a contratação. Na prática, os maiores passivos trabalhistas costumam surgir justamente no momento da demissão. Uma dispensa realizada sem os cuidados jurídicos adequados pode resultar em reintegração da empregada, pagamento de salários retroativos, indenizações e longas disputas judiciais. Por isso, compreender o que a legislação …
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da tradicional escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e já movimenta empresas, sindicatos, departamentos jurídicos e …
O debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho voltou ao centro das discussões no Brasil e já preocupa empresas de todos os os setores econômicos. O Governo Federal apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 1.838/2026, propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da ampliação …
Colegiado entendeu que o adoecimento psíquico teve relação direta com as metas abusivas, jornadas extensas e pressão constante. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu a síndrome de Burnout como doença ocupacional e condenou um banco ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal …
TRT2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar trabalhadora Leia mais »
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolida uma tendência irreversível no processo judicial brasileiro: a digitalização dos atos processuais e a ampliação dos meios de comunicação válidos. No caso analisado pela SDI-2, foi reconhecida a validade da citação realizada via WhatsApp, mesmo diante da alegação de que o destinatário não teve ciência …
1. Introdução O Tribunal Superior do Trabalho – TST consolidou importante entendimento em matéria de adicional de periculosidade para motociclistas ao firmar tese no Tema Repetitivo nº 101, reconhecendo que o direito previsto no art. 193, §4º, da CLT dispensa regulamentação prévia pelo Poder Executivo. A decisão representa uma inflexão jurisprudencial relevante, com impactos diretos na …
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