Sistema FAEP teve papel decisivo na medida aprovada pelo Contran que estabelece os critérios para a circulação destes equipamentos em vias públicas. Uma antiga reivindicação dos produtores rurais foi atendida. No dia 11 de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução 1.017/24, que regulamenta o trânsito de tratores agrícolas nas rodovias brasileiras. …

Novas regras para o tráfego de máquinas agrícolas em vias públicas; conheça as mudanças Leia mais »

PEC que trata do tema insere o Brasil no debate sobre o futuro do trabalho, mas exige estudos econômicos que avaliem suas consequências e viabilidade Ganhou imensa repercussão na sociedade e na mídia no ultimo mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton para pôr fim à escala 6×1 …

Entenda a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala de trabalho 6×1 Leia mais »

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode elevar o custo mensal das empresas com o RAT incidente sobre a folha de pagamentos. Impugná-lo anualmente e contestar os benefícios usados em seu cálculo são práticas essenciais. Artigo publicado por Dr. Eder Daré – OAB/BA 58.647. A depender da atividade empresarial predefinida pela Classificação Nacional de Atividades …

Conheça os impactos financeiros de benefícios previdenciários do FAP junto ao seu negócio. E por que é importante impugná-los. Leia mais »

A hanseníase afeta milhares de pessoas em todo o mundo, exigindo não apenas tratamento médico, mas também um suporte social robusto. No Brasil, as pessoas acometidas pela hanseníase possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelas Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os hansenianos podem requerer alguns benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro …

Você conhece os Direitos dos Pacientes Portadores de Hanseníase? Leia mais »

Sabemos que empregador e empregado possuem direitos e deveres na relação empregatícia, considerando o caráter bilateral do contrato de trabalho, e sendo o empregador aquele que “assume os riscos da atividade econômica e dirige a prestação pessoal de serviço”, nos termos do artigo 2º, CLT, é sua prerrogativa, decorrente do seu poder diretivo, organizar, controlar, …

Sobre o poder regulamentar, disciplinar e diretivo do empregador Leia mais »

Negociações com sindicatos podem evitar problemas com descaracterização judicial de funções e pagamento de horas extras. A estruturação de cargos e a classificação de empregados como detentores de cargo de confiança, para além dos cargos típicos de gerência, tem se mostrado um desafio para muitas empresas. Um dos pontos mais críticos é saber como reduzir …

Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) como instrumento de proteção legal para cargos de confiança Leia mais »

Texto foi encaminhado para a análise, mas ainda pode sofrer modificações até a apresentação de sua versão final ao Congresso. Um anteprojeto para a criação de um Código de Processo do Trabalho (CPT) foi encaminhado recentemente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi elaborado por uma comissão na Academia Brasileira de Direito do …

Anteprojeto para elaboração de Código de Processo do Trabalho chega no Senado Leia mais »

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 28/07/24, o julgamento que discute a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico em condenação trabalhista.  Nesta ação, que afeta todos os processos que tratam do tema na Justiça, o STF vai definir se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de empresa que faça parte …

STF volta a julgar se empresa do mesmo grupo pode ser incluída em condenação trabalhista Leia mais »

De 1 até 30/08, as empresas com 100 ou mais empregados devem novamente prestar informações ao Governo Federal, através do “Portal Emprega Brasil”, para composição de dados do próximo Relatório de Transparência Salarial semestral. Clique aqui para acessar o anúncio emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a este respeito. Segundo noticiado, o Relatório de Transparência Salarial, …

Relatório de Transparência Salarial: empresas têm até 30 de agosto para prestar informações ao Governo Leia mais »