Publicada a Lei Nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando reduzir o tempo de análise dos processos previdenciários. Além disso, introduz transformações nos cargos do Poder Executivo federal e altera diversas leis relacionadas à Previdência Social. O PEFPS tem como objetivos …

Perícia Médica Previdenciária -Telemedicina e a LEI Nº 14.724/23 Leia mais »

O regulamento interno empresarial é um documento fundamental para o crescimento da sua empresa. Além de orientar a conduta e as práticas dos colaboradores, ele tem o potencial de aprimorar a produtividade e a eficiência organizacional. Este documento, quando bem redigido e implementado, contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso, no qual as funções …

Importância do Regulamento Interno Empresarial Leia mais »

O Novembro Azul é uma mobilização em prol da saúde masculina. Confira os direitos decorrentes do diagnóstico do câncer de próstata! Durante a campanha Novembro Azul, diversas organizações brasileiras promovem o debate acerca dessa condição. Com isso, muitas pessoas são impactadas e incentivadas a procurar mais informações sobre o assunto. Os direitos previdenciários para pacientes …

Novembro Azul e câncer de próstata: saiba os direitos Leia mais »

Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, greve… O Direito Coletivo do Trabalho possui muitos institutos, e conhecê-los é essencial para todo empresário que deseja bem exercer sua atividade. Mas como ninguém aprende tudo de uma só vez, primeiramente irei te ajudar a desvendar os mistérios de uma das principais formas de resolução de conflitos trabalhistas: o Acordo …

Segurança Jurídica e Efetividade nos Acordos Coletivos do Trabalho Leia mais »

Como o Direito do Trabalho pode acompanhar o cenário de inovação e disrupção tecnológica no século XXI? Esse desafio se apresenta em um cenário no qual 65% das crianças irão exercer profissões que ainda não existem atualmente; ou, ainda, em um cenário no qual as profissões mais demandadas no atual mercado de trabalho nem sequer …

O futuro do Direito do Trabalho do futuro Leia mais »

O trabalhador avulso também é um segurado do INSS e tem direito aos mesmos benefícios que qualquer outro trabalhador, inclusive a aposentadoria especial, desde que os requisitos sejam devidamente preenchidos. Nosso time de especialistas separou tudo que você precisa saber sobre o trabalhador avulso: quem é, exemplos, o que é o OGMO, qual a forma …

Trabalhador Avulso e as Regras da Aposentadoria Especial. Leia mais »

Lula e o presidente norte-americano, Joe Biden, se encontraram nesta 4ª feira (20.set) para reunião em Nova York. Os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20/09), em Nova York, a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A iniciativa inédita entre os …

Brasil e EUA anunciam parceria por melhores condições de trabalho. Leia mais »

Para  a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao …

Tribunal Superior do Trabalho (TST) valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa Leia mais »

A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução. Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 …

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas Leia mais »