Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao …
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução. Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 …
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão de grande impacto no cenário trabalhista brasileiro. A validação da contribuição assistencial, sindical ou não, trouxe consigo uma série de dúvidas e questionamentos sobre como isso afetará os trabalhadores e empregadores. Ocorre, que com o advento da reforma trabalhista de 2017 no Brasil, a contribuição sindical, …
O retorno do Imposto Sindical e o impacto para empregados e empregadores Leia mais »
Você sabia que o assédio moral pode ocorrer em nível organizacional? O assédio moral organizacional é o processo reiterado de condutas abusivas amparadas por estratégias organizacionais ou por métodos gerenciais que objetivam o cumprimento de metas ou a adesão a políticas institucionais a qualquer custo. A gestão por estresse é uma das formas de assédio …
Comentários sobre “assédio moral organizacional” Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor na sua quase totalidade em setembro de 2020. Muitas empresas ainda não se prepararam, e outras sequer conhecem as novas regras, e agora correm o risco de serem penalizadas. Há, basicamente, duas razões para o surgimento da LGPD. A primeira delas é o …
Lei Geral de Proteção de Dados e as Micro e Pequenas Empresas Leia mais »
Praticamente toda empresa trata dados sensíveis e de crianças e adolescentes, mas poucas se atentam a isto no momento da adequação à lei geral de proteção de dados (LGPD). Neste aspecto, é importante que o mapeamento dos dados seja conduzido de forma minuciosa e em conjunto com representantes de todos os departamentos da organização. O …
LGPD, empregadores e o tratamento de dados sensíveis de crianças e adolescentes Leia mais »
O transporte rodoviário de cargas no Brasil é um setor de extrema importância, havendo mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no país e cerca de 75% de todas as mercadorias que são movimentadas pelo território brasileiro utilizam o modal rodoviário. Há de se mencionar que os veículos de carga de grande porte são …
Tanque de combustível suplementar em caminhões gera adicional de periculosidade?? Leia mais »
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a primeira decisão administrativa, por infração aos arts. 7º e 41 da LGPD A ANPD, publicou no Diário Oficial da União, em 06.07.2023, a sua primeira sanção administrativa contra empresa do ramo de telecomunicação digital, VoIP, teleatendimento e marketing, em síntese, o processo administrativo foi instaurado …
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, …
Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens Leia mais »
Segundo ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, banco praticava cobranças abusivas de metas, ofensas e palavras de baixo calão no tratamento dos empregados e cárcere privado dos trabalhadores em agências até o cumprimento de metas. O banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 70 milhões por praticar …
Bradesco é condenado em R$ 70 milhões por assédio moral Leia mais »
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