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Como produtores de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras podem agir juridicamente  A volatilidade do mercado de grãos voltou a pressionar a margem do produtor no Oeste da Bahia. Nas principais praças da região, as cotações indicam que a soja circula em patamares que variam conforme base, prêmio/deságio, logística e condição de entrega e, quando esse …

Queda de preços do saco da soja e o direito à prorrogação da dívida rural Leia mais »

Após a divulgação do índice oficial de correção dos benefícios previdenciários, o teto do INSS passa a ser de R$ 8.475,55 em 2026, refletindo o reajuste de 3,9% aplicado às aposentadorias e pensões que recebem acima do salário mínimo.  O percentual corresponde à variação do INPC de 2025, divulgado pelo IBGE, e já começa a …

Teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026 Leia mais »

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica numa partida de …

Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado Leia mais »

Relatora de ação no TST havia suspendido processos em todo o território nacional, mas reconsiderou sua decisão. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a prosseguir com os julgamentos que tratam de dano moral presumido por controle de ida ao banheiro. O assunto foi afetado como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 34 no …

TRTs voltam a julgar pedidos de danos morais por controle de ida ao banheiro Leia mais »

O instituto do direito adquirido encontra um dos seus pilares no artigo 5.º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/1988), segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.  O que é o direito adquirido previdenciário? Trata-se de garantia de segurança jurídica: uma …

O que é direito adquirido em matéria previdenciária? Leia mais »

O assunto estava na pauta do dia 3 de dezembro, mas foi retirado pelo presidente da Corte, Edson Fachin; ainda não há nova data. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com plataformas como a Uber ficará para o próximo ano. O assunto estava na pauta …

Uberização: discussão no Supremo fica para 2026 Leia mais »

“Horas in itinere no trabalho rural: o que muda e como sua empresa no agro deve agir” O setor agropecuário enfrenta desafios específicos em relação à gestão de pessoas e à conformidade trabalhista. Dentre os temas que exigem atenção, destaca-se o das horas in itinere no trabalho rural — ou seja, o tempo de deslocamento …

Horas in itinere no trabalho rural: segurança jurídica e eficiência para o agronegócio Leia mais »

Um marco civilizatório no Direito do Trabalho brasileiro A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil consolidou …

A Constituição de 1988 e o Compromisso com a Dignidade do Trabalho Leia mais »

Por Eder Daré – Advogado (OAB/BA 58.647) Uma nova regulamentação ampliou o risco de o INSS ajuizar ações regressivas contra empresas em casos envolvendo acidentes e doenças do trabalho. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT e OIT-Brasil), apenas em 2024 a Previdência Social gastou cerca de R$ 81,6 bilhões com benefícios …

Empresas enfrentam novo risco em reclamações trabalhistas Leia mais »