O agronegócio brasileiro possui uma característica única: a produção não segue relógio, mas sim o clima, o ciclo biológico das culturas e as janelas operacionais da safra. Plantio, pulverização e colheita muitas vezes exigem jornadas estendidas para evitar perdas produtivas. A legislação trabalhista reconhece essa realidade e autoriza a prorrogação da jornada no trabalho rural, …
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a justa causa aplicada a uma vendedora de uma ótica de Camaçari. A funcionária apresentou atestado médico, mas foi flagrada trabalhando, nos mesmos dias, em sua empresa de bronzeamento artificial. Para a 2ª Turma do TRT-BA, a conduta quebrou a confiança do empregador. Ainda cabe recurso. O caso A vendedora entrou …
A saúde mental no ambiente laboral deixou de ser um tema periférico para ocupar posição central na gestão de riscos ocupacionais. A atualização da NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, consolidou a obrigatoriedade de identificação e controle dos riscos psicossociais, colocando o …
1) O que é “pejotização” (juridicamente falando) No uso comum, “pejotização” descreve a contratação de uma pessoa (que atua como trabalhador) por meio de pessoa jurídica (CNPJ), em vez de vínculo celetista. O ponto central, para o Direito do Trabalho, é simples: Se a realidade mostra relação de emprego, o rótulo “PJ” não impede o …
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu que sementes de pastagem com baixa germinação causaram prejuízos a um produtor rural e, por isso, manteve a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na fabricação e venda do produto. Conforme o processo, o produtor adquiriu as sementes para formação de pastagem, …
Produtor será indenizado por compra de sementes com baixa germinação Leia mais »
A 1ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu revisar um auxílio por incapacidade temporária, alterando a natureza do benefício de acidentário para previdenciário, após nova análise da Perícia Médica Federal. A decisão foi unânime e proferida pela 01ª Junta de Recursos. A decisão também reconheceu a tempestividade do recurso, …
Auxílio-doença de segurado muda de acidentário para previdenciário Leia mais »
Como produtores de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras podem agir juridicamente A volatilidade do mercado de grãos voltou a pressionar a margem do produtor no Oeste da Bahia. Nas principais praças da região, as cotações indicam que a soja circula em patamares que variam conforme base, prêmio/deságio, logística e condição de entrega e, quando esse …
Queda de preços do saco da soja e o direito à prorrogação da dívida rural Leia mais »
Após a divulgação do índice oficial de correção dos benefícios previdenciários, o teto do INSS passa a ser de R$ 8.475,55 em 2026, refletindo o reajuste de 3,9% aplicado às aposentadorias e pensões que recebem acima do salário mínimo. O percentual corresponde à variação do INPC de 2025, divulgado pelo IBGE, e já começa a …
Decisões de Carf e TRF4 sinalizam revisão do entendimento sobre presunção de ineficácia dos equipamentos de proteção individual – EPI A recente evolução jurisprudencial e as interpretações administrativas sobre o adicional ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), também conhecido como GILRAT, no contexto da exposição ocupacional ao ruído, têm gerado um cenário de desafios …
Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica numa partida de …
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