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Com o anúncio do fim do estado de emergência de saúde pública, regras trabalhistas relacionadas, por exemplo, ao uso de máscaras, trabalho remoto para gestantes e ao afastamento de funcionários com sintomas suspeitos de Covid-19 podem deixar de valer. O estado de emergência de saúde pública entrou em vigor em fevereiro de 2020 e permitiu que …

Saiba o que mudou nas regras trabalhistas com o fim do estado de emergência da Covid-19 Leia mais »

Texto estabelece que comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho. Após dois anos da adoção massiva do home office, inicialmente para conter a Covid-19, o governo Bolsonaro publicou medida provisória que altera a legislação do teletrabalho. O texto, que já tem força de lei e precisará ser discutido no Congresso, …

Teletrabalho: Entenda a Medida Provisória sobre home office e trabalho híbrido Leia mais »

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame das provas, o acidente que levou o instalador à …

Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho Leia mais »

O cuidado no tratamento de dados pessoais permanecerá na pauta de prioridades das empresas em 2022, visto que as ações de fiscalização capitaneadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), terão início este ano. Em declaração questionável ao jornal Valor Econômico …

Multas por descumprimento da LGPD poderão ter efeito retroativo, diz ANPD Leia mais »

Rejeição à vacina é ‘ato gravíssimo’, conforme escreveu a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do TRT11. Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa em Manaus. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, a demissão pela recusa à vacina contra o novo coronavírus foi …

Demissão por justa causa de mecânico que recusou vacina contra Covid-19 é mantida Leia mais »

Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno presencial ao trabalho de profissionais gestantes O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que mudou as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia, a nova regra foi Publicada no Diário Oficial da União – DOU, …

LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022: TRABALHADORA GESTANTE E O COVID-19 Leia mais »

Por muito tempo, a terceirização de serviços careceu de regulamentação em nossa legislação, sendo timidamente regimentada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”). De acordo com a súmula, sempre se entendeu por terceirização lícita aquela que ocorria na atividade-meio da empresa tomadora de serviços, isto é, atividades tais como de vigilância, conservação e …

Responsabilidade do tomador de serviços na contratação de serviços terceirizados Leia mais »

Publicado hoje, 11/02/22, no Diário Oficial da União, a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Leia na íntegra abaixo. As Mesas da …

LGPD: Promulgada emenda constitucional de proteção de dados Leia mais »

Nova regra vale também para casos suspeitos; isolamento pode ser reduzido para 7 dias se o funcionário estiver sem febre há 24 horas e com remissão de sintomas.   O governo federal reduziu de 15 dias para 10 dias o período de afastamento de trabalhador diagnosticado com Covid-19. A nova regra vale também para casos …

Governo reduz período de afastamento de trabalhador com Covid-19 para 10 dias Leia mais »

O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo do ano, o regulador apurou casos de vazamento de dados pessoais de grande repercussão envolvendo mais de 220 milhões de pessoas, dados de operadoras de telefonia, de cartão de crédito, do Sistema de Pagamentos Instantâneos …

2022, a LGPD e as garras da ANPD Leia mais »