O Seguro de Acidente do Trabalho – SAT é uma das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Ao longo dos anos a nomenclatura foi modificada para “Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes de Riscos Ambientais do Trabalho” (GILRAT), embora as duas nomenclaturas sejam utilizadas atualmente. Na ocorrência de acidentes do …
Risco Biológico (Insalubridade) nas atividades de limpeza de banheiros. Em decisão publicada dia 19/12/2016 (ver nota de rodapé nº 1), o TST reformou decisão tomada por Tribunal Regional e condenou a reclamada naquela ação – um motel – ao pagamento de adicional de insalubridade em favor de camareira que fazia a limpeza dos banheiros do …
Adicional de Insalubridade nas atividades de limpeza e higienização de banheiros Leia mais »
Lei de proteção de dados não foi pensada para as peculiaridades do Direito do Trabalho Inicialmente, é importantíssimo pontuar que o Direito do Trabalho constitui ramo autônomo no ordenamento pátrio, de modo que as disposições legais e normativas gerais possuem aplicabilidade condicionada à compatibilidade entre seus preceitos. A redação originária do art. 8º da CLT, …
Repercussões da LGPD na etapa de contratação de funcionários Leia mais »
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com demissão por justa causa. Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei …
Breaking News (Lei Geral de Proteção de Dados) LGPD. Leia mais »
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau que negou adicional de periculosidade a um trabalhador de manutenção de equipamentos elétricos após ficar comprovado não haver habitualidade no exercício de atividades de risco ou em áreas sujeitas a choque elétrico. O juiz da …
Muito se fala, hoje em dia, sobre o “custo Brasil”, referindo-se especialmente aos encargos previdenciários e sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Um desses encargos, dos mais relevantes, é o Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), cuja alíquota varia de 1% a 3%, mas pode atingir até 6% dos salários, se …
O agronegócio no Brasil é um dos setores mais importantes para a economia e movimenta cerca de 100 bilhões de dólares anualmente, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq-USP. É também um dos setores que mais emprega no Brasil e, por isso, está intimamente ligado à sociedade. Com …
De acordo com o Decreto 3.048/99, anexo IV; NR 15 e seus anexos ou na lista LINACH (Lista Nacional de Agentes Notadamente Cancerígenos): Quem trabalha em ambiente agressivo à saúde, sendo esta situação prevista no referido Decreto detêm expectativa de direito a concessão de aposentadoria especial. Apesar do que muitos possam pensar, a aposentadoria especial …
Direito Laboral: Aposentadoria especial e riscos no ambiente de trabalho Leia mais »
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) rejeitou pedido de indenização por danos morais a trabalhador que se acidentou durante partida de futebol em torneio promovido por sua ex-empregadora. Sobre o caso Em torneio esportivo promovido pela empresa, o trabalhador se acidentou. Diante disso, requereu indenização por danos morais em …
Foi publicada, no final do ano passado (23/12/2022), a Instrução Normativa GMTP/MTP 2/2022, que disciplina as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A nova IN trouxe uma total reformulação do Capítulo XVI da IN GMTP/MTP 2/2021, que trata das análises de acidentes de trabalho pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ordens de serviço …
Novas regras para fiscalização na análise de acidentes do trabalho Leia mais »
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