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Lei de proteção de dados não foi pensada para as peculiaridades do Direito do Trabalho Inicialmente, é importantíssimo pontuar que o Direito do Trabalho constitui ramo autônomo no ordenamento pátrio, de modo que as disposições legais e normativas gerais possuem aplicabilidade condicionada à compatibilidade entre seus preceitos. A redação originária do art. 8º da CLT, …

Repercussões da LGPD na etapa de contratação de funcionários Leia mais »

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com demissão por justa causa. Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei …

Breaking News (Lei Geral de Proteção de Dados) LGPD. Leia mais »

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau que negou adicional de periculosidade a um trabalhador de manutenção de equipamentos elétricos após ficar comprovado não haver habitualidade no exercício de atividades de risco ou em áreas sujeitas a choque elétrico. O juiz da …

Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade Leia mais »

Muito se fala, hoje em dia, sobre o “custo Brasil”, referindo-se especialmente aos encargos previdenciários e sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Um desses encargos, dos mais relevantes, é o Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), cuja alíquota varia de 1% a 3%, mas pode atingir até 6% dos salários, se …

O custo Brasil e as ações acidentárias Leia mais »

O agronegócio no Brasil é um dos setores mais importantes para a economia e movimenta cerca de 100 bilhões de dólares anualmente, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq-USP. É também um dos setores que mais emprega no Brasil e, por isso, está intimamente ligado à sociedade. Com …

Direito do Trabalho no Agronegócio Leia mais »

De acordo com o Decreto 3.048/99, anexo IV; NR 15 e seus anexos ou na lista LINACH (Lista Nacional de Agentes Notadamente Cancerígenos): Quem trabalha em ambiente agressivo à saúde, sendo esta situação prevista no referido Decreto detêm expectativa de direito a concessão de aposentadoria especial. Apesar do que muitos possam pensar, a aposentadoria especial …

Direito Laboral: Aposentadoria especial e riscos no ambiente de trabalho Leia mais »

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) rejeitou pedido de indenização por danos morais a trabalhador que se acidentou durante partida de futebol em torneio promovido por sua ex-empregadora. Sobre o caso Em torneio esportivo promovido pela empresa, o trabalhador se acidentou. Diante disso, requereu indenização por danos morais em …

TRT/MG decide que acidente em torneio esportivo promovido por empregador não configura acidente de trabalho Leia mais »

Foi publicada, no final do ano passado (23/12/2022), a Instrução Normativa GMTP/MTP 2/2022, que disciplina as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.   A nova IN trouxe uma total reformulação do Capítulo XVI da IN GMTP/MTP 2/2021, que trata das análises de acidentes de trabalho pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ordens de serviço …

Novas regras para fiscalização na análise de acidentes do trabalho Leia mais »

Um operador de transpaleteira elétrica, que atuava em uma distribuidora de remédios, desempenhou suas atividades em alturas de até 12 metros, sem utilizar linha de vida, capacete ou botinas, em equipamento inadequado para elevar pessoas, e com cinto de segurança de validade expirada. Embora o empregado não tenha sofrido nenhum acidente, os desembargadores da 4ª …

Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente Leia mais »

Considerações gerais sobre insalubridade A insalubridade é definida no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos seguintes termos: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza …

Direito Laboral: Tudo sobre Agentes Insalubres e Adicional de Insalubridade. Leia mais »