Considerações gerais sobre insalubridade A insalubridade é definida no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos seguintes termos: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza …

Direito Laboral: Tudo sobre Agentes Insalubres e Adicional de Insalubridade. Leia mais »

Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço. Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para …

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço Leia mais »

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentaria, após ele ter rejeitado a reintegração, durante audiência de conciliação, por ter obtido novo emprego. Para o colegiado, não se pode converter a …

Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade Leia mais »

A 3ª Câmara do TRT-15, em voto de relatoria da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância que condenou a empresa contratante da obra a pagar indenização por danos morais, em razão de acidente ocorrido durante a prestação dos serviços, em relação de trabalho sem vínculo empregatício. O trabalhador …

Dona da obra é condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador autônomo acidentado Leia mais »

Originada do verbo inglês “to comply”, que significa agir em sintonia com as regras, a palavra compliance entrou definitivamente para o vocabulário jurídico das organizações de todos os segmentos. O respeito aos regulamentos, códigos e normas desempenham um papel importante na garantia da qualidade na Indústria da Construção Civil. Ao iniciar um novo empreendimento, as …

Compliance na Indústria da Construção Civil Leia mais »

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é o compromisso de cumprimento das obrigações laborais previstas nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Afinal, o que é o Termo de Ajuste de Conduta? Previsto no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 7347/85, o TAC pode ser resumido como um acordo assumido normalmente pelas …

Entenda Direito: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC Leia mais »

Na data ontem, 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.124/22, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em uma autarquia de natureza especial. Com esta alteração, a ANPD não terá mais caráter transitório previsto no art. 55-A, § 1º da Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção …

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é transformada em autarquia especial Leia mais »

O número de ações por prescrição de dívidas engrossou o volume de processos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), conforme levantamento realizado pelo JOTA. A maioria dos casos examinados trata de cobrança de débito e pedido indenizatório, com base na LGPD, …

LGPD: prescrição de dívidas se destaca em casos de proteção de dados no TJSP Leia mais »

O futuro é agora. Mas, afinal, o que é o Direito 4.0? A chamada Advocacia Digital ou a Era do Direito 3.0 teve como principal característica a consolidação dos recursos tecnológicos na rotina da advocacia. Nesse momento, processos eletrônicos, certificado digital e softwares jurídicos são a realidade das rotinas jurídicas dos advogados. Porém, como o desenvolvimento tecnológico não …

Direito 4.0 Leia mais »