Desde o final de abril o Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. As inundações, decorrentes das fortes chuvas que ocorreram em curto espaço de tempo, abalaram boa parte da população sul-riograndense. Os mais conhecidos veículos de notícias compartilham diariamente cenas lamentáveis, incluindo casas e fábricas totalmente …

Direito do Trabalho durante o período de calamidade no Rio Grande do Sul Leia mais »

Se a tecnologia serve para permitir o exercício da atividade profissional fora do ambiente da empresa, serve também para as consequências desse exercício externo, como o controle de jornada. Conforme destacou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, em palestra sobre controle de atividade externa dos trabalhadores e suas variadas facetas, …

Ministro do TST ressalta entendimento sobre controle de jornada em atividade externa Leia mais »

O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR/PPR) está previsto no inciso XI do artigo 7º CF como direitos dos trabalhadores, e foi regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Distinguindo-se a participação nos lucros, da participação nos resultados, tem-se que o PLR refere-se ao direito dos empregados a partes …

Benefícios Jurídicos e Organizacionais dos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PPL e PPR) Leia mais »

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por …

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo Leia mais »

Em 28/05/2022, foi finalizado o julgamento virtual em que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), das interpretações e decisões judiciais que entendem pela aplicação do princípio da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão afasta …

Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade de normas coletivas Leia mais »

Conforma decisão o Benefício deve ser prorrogado quando a internação hospitalar for superior a 2 semanas. O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da da ADI 6327 formou maioria para considerar que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade começa no dia da hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for por último), e não …

ADI 6327 do STF: licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, não do parto Leia mais »

Segundo a ANMP, essa é mais uma das inúmeras “promessas de solução mágica” para diminuir a fila do INSS. Confira. Na última quinta-feira ( 7/03), o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou que o INSS iniciará a realização de perícias por meio da telemedicina, conforme previsto na lei aprovada no final de 2023. Por meio da portaria nº 674, as …

Teleperícia: exames em locais sem perito começam a ser agendados Leia mais »

Eder Daré em 14/03/2024. Resumo – O objetivo deste artigo é comentar julgamento de Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal que, em regime de Repercussão Geral, decidiu, por maioria de votos, que uma vez caracterizada a atividade de risco prevista no artigo 927 do Código Civil, a responsabilidade do empregador será objetiva diante de empregado …

Tema 932 STF e a Responsabilidade da empresa por Acidentes e Doenças do trabalho. Leia mais »

A 2ª turma do TRT da 9ª região condenou por má-fé um entregador do aplicativo Zé Delivery que buscava estabelecer vínculo empregatício com um posto de gasolina para o qual prestava serviços. Segundo o colegiado, relatórios apresentados no processo comprovaram que o trabalhador utilizou argumentos falsos para fundamentar sua pretensão. O autor alegou na Justiça …

Má-fé: Entregador que buscou vínculo com posto de gasolina é condenado Leia mais »

Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial termina nesta quinta-feira (29) Por meio do Decreto nº 11.795/2023, foi regulamentada a Lei nº 14.611/2023 que visa impulsionar a equidade de gênero no mercado de trabalho, estabelecendo medidas concretas para enfrentar a disparidade salarial. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e …

Lei da Igualdade Salarial: empresas têm até amanhã (29/02) para responder ao relatório de transparência Leia mais »